17 de MAR. de 2014
O tarifaço de energia de Dilma
17 de Março de 2014
O tarifaço de energia de Dilma

Carta de Formulação e Mobilização Política, Nº 877.



Durou pouco, muito pouco, a fantasia de contas de luz baratinhas que o governo teceu desde fins de 2012 como manto para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição. O modelo está fazendo água por todos os cantos e demandando aportes bilionários, bancados por contribuintes e consumidores. Em poucos meses, guiado pelas mãos da presidente, o setor elétrico brasileiro foi à breca.



Ontem, a equipe econômica anunciou um pacotaço que eleva a R$ 31 bilhões os custos gerados pelo desequilíbrio criado no setor a partir da edição da malfadada medida provisória 579, em setembro de 2012. Como parte das medidas, o governo também antecipou que vem mais aumento de imposto pela frente para bancar parte do rombo. E, espertamente, jogou para depois das eleições o tarifaço que será necessário para soerguer o setor de energia.



A partir de 2015, as contas de luz deverão subir com mais força do que caíram. Segundo cálculos de uma consultoria em energia publicados por O Globo, há um aumento de 24% já represado para ser repassado às tarifas a partir do ano que vem. Parte disso (4,6%) já irá entrar nas contas de luz deste ano, segundo a Aneel. Ou seja, tudo o que Dilma anunciou como uma “histórica redução” nos preços da energia no país irá para o ralo rapidinho.



A crise energética é fruto exclusivo de uma medida tomada pela presidente Dilma estritamente sob prisma eleitoral, a desastrada MP 579. Na ocasião, a presidente usou a data cívica mais importante do país, o aniversário da Independência, para convocar rede nacional de rádio e televisão e alardear a redução nas contas de luz. Será que agora fará o mesmo para explicar aos cidadãos que a medida não deu certo e eles terão de começar a pagar a conta já neste ano?



Desde a truculenta intervenção, o setor elétrico, que vinha razoavelmente bem, tornou-se uma colcha de retalhos, com remendos atrás de remendos e empresas antes sólidas levadas à beira da falência. Em pouco mais de um ano, as concessionárias do setor viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. Suspenderam investimentos, demitiram funcionários, vão devolver usinas e parar de gerar energia. Tudo em decorrência de uma medida de caráter explicitamente eleitoreiro em favor de Dilma.



Pela operação anunciada ontem, serão necessários mais R$ 12 bilhões para cobrir o rombo do setor elétrico neste ano. Para aportar a parte do Tesouro (R$ 4 bilhões), o governo vai apelar para a receita clássica: aumentar impostos. Com isso, irá se repetir a sina da gestão petista em relação à carga tributária: para o alto e avante. Assim foram nos quatro anos do governo da atual presidente e sem sete dos últimos oito anos.



O valor a ser desembolsado pelo Tesouro se somará a outros R$ 9 bilhões já previstos para 2014 e irá se juntar aos quase R$ 10 bilhões despendidos com a mesma finalidade no ano passado. Tudo somado, já são R$ 23 bilhões que o contribuinte brasileiro terá que desembolsar em função do curto-circuito que Dilma criou, por interesses exclusivamente eleitorais, no setor elétrico brasileiro.



A maior parte dos recursos do pacotaço divulgado ontem (R$ 8 bilhões) será buscada no mercado financeiro, por meio de empréstimos feitos por agentes privados – mais especificamente a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, desde ontem rebatizada “Contabilidade Criativa de Energia Elétrica”). A partir de 2015, portanto depois das eleições e devidamente acrescido de juros, o valor financiado será incorporado às tarifas de energia pagas pelos consumidores – as mesmas que foram transformadas por Dilma em bandeira eleitoral desde o ano passado.



Não é certo que a engenharia financeira dará certo: há mais de um ano, a CCEE tenta montar um sistema de garantia financeira para operações do setor com bancos privados, mas, por causa das dificuldades por que passam as empresas de energia no país, não consegue convencê-los.



Com isso, é de se prever que bancos públicos poderão ser novamente (ab)usados na operação de financiamento. E, por meio de suas térmicas, a Petrobras pode ser novamente usurpada para assegurar preços baixos nos leilões para contratação de energia que completam a operação de salvamento lançada ontem pelo governo – em dezembro, porém, fracassou tentativa semelhante de contratar energia mais barata por meio de pregões.



A Folha de S.Paulo classificou toda a operação de “mais um malabarismo intervencionista”, que “jogou para um futuro próximo – mas convenientemente posterior às eleições – uma conta fiscal e inflacionária”. Para o Valor Econômico, trata-se de “uma estratégia arriscada”.



Nem todo o malabarismo e nem todos os riscos assumidos serão suficientes, contudo, para tapar todo o rombo que as concessionárias de energia deverão ter com a geração e a compra de energia muito mais cara e escassa. As medidas tomadas pelo governo abarcam apenas R$ 12 bilhões de um rombo que só neste ano deve beirar R$ 20 bilhões.



O pacotaço também representa uma confissão oficial de que o suprimento de energia está no fio da navalha. Segundo a consultoria PSR, o risco de racionamento de energia no Brasil continua aumentando e já chegou a 24%. As medidas anunciadas ontem são, ainda, uma admissão tácita de que o modelo energético que tem em Dilma Rousseff seu artífice e maior responsável naufraga a olhos vistos – em breve, quiçá, à luz de velas.

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