14 de JUN. de 2016
A dieta Ravenna do Estado brasileiro
14 de Junho de 2016
O Estado abocanhou nacos cada vez maiores da riqueza nacional, mas o governo precisa caber naquilo que a sociedade é capaz de suportar


A proposta de limitação dos gastos públicos em preparação no governo equivale à imposição de uma rigorosa dieta ao Estado brasileiro. Acostumado a engolir nacos cada vez maiores da riqueza nacional, ele se tornou balofo e precisa passar um tempo a pão e água para recuperar sua forma, antes que exploda e leve o futuro do país junto.

O texto deve ser encaminhado amanhã ao Congresso. Sua medida mais expressiva é a fixação de um teto para as despesas do governo, baseado na variação da inflação do ano anterior. O mecanismo chega a ser singelo, de tão simples. Esta característica deve garantir-lhe apoio da opinião pública, pois torna mais fácil o entendimento da solução proposta.

Não será tão simples, porém, alcançar o objetivo a que se destina: frear os gastos do Estado, abrir mais espaço para investimentos e tornar a máquina pública mais eficiente. Em última instância, fazer o governo caber no que a sociedade consegue suportar, ao mesmo tempo em que se exige dele que preste serviços públicos de melhor qualidade.

Segundo os jornais de hoje, a discussão da hora é sobre a duração do mecanismo. A equipe econômica teria proposto uma trava que perdure por 20 anos. Mas haveria margem para reduzir sua vigência para até seis anos, prazo suficiente para cobrir o período de governo de Michel Temer e todo o próximo mandato. Seria uma forma de contornar resistências e facilitar sua aprovação.

Outra alternativa é impor um nível de dívida bruta como objetivo a ser atingido, ao invés de definir um horizonte temporal fixo de vigência da regra. Os mecanismos em estudo também conterão sete travas para bloquear os gastos toda vez que o limite for atingido: entre outros, proibição de reajustes salariais, de criação de novos cargos e de realização de concursos, bem como limites para concessão de subsídios pelo Tesouro.

Na concepção, as medidas são bastante interessantes. O problema está na forma como o orçamento nacional está hoje construído. Felipe Salto mostra, n'O Estado de S. Paulo, que há pelo menos 14 diferentes vinculações que engessam 76% dos gastos primários.

Quando se computam também as despesas com salários, o percentual inamovível atinge 95% - engordado ainda mais agora com os reajustes recém-aprovados e que somarão R$ 67,7 bilhões aos gastos federais, ou 28% acima do que fora divulgado no início do mês, segundo o Valor Econômico. É claro que este é o problema de fundo que precisa, e merece, ser enfrentado.

Espera-se que esta dieta ravenna tenha efeitos diferentes para o Estado brasileiro do que aquela feita pela presidente afastada: enquanto Dilma Rousseff perdia quilos, o governo engordava até explodir. Desde 2008, as despesas cresceram quase quatro vezes mais que as receitas. Assim não dá mais. Sobrou ao país como imperativa a necessidade de queimar muitas calorias para continuar existindo.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1382

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